- O PROGRAMA DE ACELERAÇÃO ECONÔMICA, O SETOR DE HIDROCARBONETOS E O DEBATE ESTRATÉGICO DA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA

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O PROGRAMA DE ACELERAÇÃO ECONÔMICA,
O SETOR DE HIDROCARBONETOS E O DEBATE
ESTRATÉGICO DA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA.
Versão Final
Escritório Regional do Rio de Janeiro
Março de 2007

DIEESE
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O Programa de Aceleração Econômica, o Setor de Hidrocarbonetos1 e o Debate
Estratégico da Matriz Energética Brasileira.
I -Introdução
Ao final do primeiro mandato do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, principalmente durante os debates do período eleitoral, reapareceu com força na agenda política do país o tema do desenvolvimento econômico e, subsidiariamente, a necessidade do país romper com a inércia e voltar a crescer de forma consistente e significativa.
Neste contexto, no início de 2007, foi divulgado o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC2, abarcando um conjunto de ações que tem como intuito elevar as baixas taxas de crescimento
econômico, que caracterizaram a economia brasileira nos últimos 25 anos (abaixo de 3% ao ano, em
média), para um novo patamar, em torno de 5% ao ano.
O plano prevê um aumento do investimento em infra-estrutura, principalmente na geração de energia, um incremento no crédito disponível e no financiamento, a desoneração e melhoria do sistema tributário, a adoção de medidas fiscais de longo prazo e a proposição de mudanças regulatórias, além de outras iniciativas.
Esta Nota Técnica objetiva apresentar algumas reflexões sobre as medidas propostas pelo governo, no âmbito do PAC, que dizem respeito aos setores de hidrocarbonetos e à matriz energética brasileira.
São duas as motivações principais para a elaboração deste texto: a primeira, tem a ver com o grande volume de investimentos previstos no PAC para a expansão da capacidade de ofertar energia proveniente dos hidrocarbonetos e a importância crucial deste setor como base de sustentação a um
processo de crescimento econômico mais duradouro. A segunda, relacionada ao fato de que o PAC
apresenta-se como um programa ainda em processo de construção, uma vez que depende para sua
execução, em grande medida, das discussões que ocorrerão no legislativo. Desta forma, há a
possibilidade de intervenção da sociedade civil organizada no debate sobre o conjunto de propostas
anunciadas.
1
Compõem o setor de hidrocarbonetos as indústrias do petróleo e gás natural.
2
O PAC foi oficialmente divulgado no dia 22 de janeiro de 2007. Para uma visão do conjunto das medidas anunciadas, bem como de suas implicações mais gerais, ver DIEESE, Nota Técnica 41, Principais Aspectos do Programa de Aceleração do Crescimento.
www.dieese.org.br.
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II – O PAC e o setor de hidrocarbonetos
A maior parte das propostas apresentadas no PAC visa enfrentar os principais gargalos ao crescimento econômico do país para os próximos anos. O programa propõe aplicar em quatro anos, um total de investimentos em infra-estrutura da ordem de R$ 503,9 bilhões, distribuídos nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos. No que se refere às suas fontes, este valor está dividido em R$ 67,8 bilhões do orçamento do governo federal e R$ 436,1 bilhões provenientes das estatais federais e do setor privado.
Para o setor energético, estão previstos R$ 274,8 bilhões, correspondendo, portanto, a 54,5% do total dos recursos. Especificamente para o setor de hidrocarbonetos, estão orçados R$ 179 bilhões3, cabendo à Petrobras, sozinha, responder por R$ 171,7 bilhões dos investimentos.
No PAC estão inclusos 183 projetos que já apareciam no planejamento estratégico da Petrobras 2007-
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2011 . Deste conjunto vale destacar:
Plano de antecipação da produção de gás natural (GN) na região Sudeste (plangás) -
Com investimentos de R$ 25 bilhões, visa aumentar a oferta de GN na região Sudeste do Brasil em 39 milhões de m³/dia, passando dos atuais 16 milhões m³/dia para 55 milhões de m³/dia. De acordo
com a Petrobras estes investimentos vão aumentar a confiabilidade do sistema elétrico nacional,
disponibilizando GN para a geração térmica;
Construção de gasodutos e de duas plantas de gás natural liquefeito (GNL) – Investimentos orçados em R$ 15,4 bilhões, até 2010. Destacando-se:
o Gasoduto Urucu-Coari-Manaus, com extensão de 662 Km.
o Gasoduto Sudeste-Nordeste – Gasene, 265 Km de extensão.
o Gasoduto Campinas-Rio, 453,6 Km de extensão.
o Instalação de duas unidades de regaseificação (ambas navios convertidos), uma na Baia da Guanabara/RJ e outra no Porto de Pecém/CE;
Implantação do complexo petroquímico do Rio de Janeiro - Com investimentos totais orçados em R$ 21 bilhões5, sendo R$ 8,2 bilhões até 2010, terá capacidade para processar 150 mil barris/dia de petróleo. O pólo será formado por uma unidade de produção de petroquímicos básicos e por seis unidades petroquímicas de segunda geração;
Construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco – Parceria entre a Petrobras e a estatal Venezuelana PDVSA, a refinaria terá capacidade para processar 200 mil barris/dia de petróleo.
O investimento total soma R$ 10 bilhões, sendo que R$ 5,6 bilhões até 2010;
Investimentos na petroquímica – Com destaque para os seguintes projetos:
o Polipropileno Paulínea S.A. Localizada em Paulínea/SP, com capacidade inicial de 300
mil toneladas/ano e investimentos de R$ 500 milhões.
o Complexo Acrílico da Regap/MG – Investimentos previstos de R$ 1,3 bilhão e previsão
de conclusão até 2011.
o Petroquímica Suape/PE – Planta para a produção de 550 mil toneladas/ano de matéria- prima para as indústrias têxtil e de embalagens plásticas. Demandará investimentos da
ordem de R$ 1,2 bilhão.
o Projeto Têxtil/PE – Faz parte do pólo têxtil do Nordeste e está orçado em R$ 678,7
milhões;
Ampliação e modernização do parque de refino – Visam ampliar a capacidade nacional de refino em 100 mil barris/dia e aumentar a carga processada nacional de 80% para 90%(mais 250 mil
3
Sem considerar os R$ 4,1 bilhões destinados à renovação da frota de navios da Transpetro, empresa de transporte e logística do Sistema Petrobras.
4
Esta informação está contida no fato relevante comunicado ao mercado, divulgado no dia 23 de janeiro de 2007.
5
De acordo com informações divulgadas pela Petrobras, esta é a maior obra individual já realizada pela empresa em toda a sua história.
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Ácido Tereftálico Purificado (PTA).
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barris/dia). Demandará investimentos da ordem de R$ 22,6 bilhões, com obras previstas em todas as refinarias da Petrobras instaladas no Brasil;
Construção e aquisição de navios – Prevê a construção de 42 novos navios, sendo que 26 destes serão entregues até 2010. Os investimentos somam R$ 4,1 bilhões
Intensificação dos investimentos em fontes alternativas de energia:
Biodiesel – Está prevista a instalação de três unidades industriais: Candeias (BA), Montes Claros (MG) e Quixadá (CE), com capacidade de produção de 50 mil toneladas/ano cada, envolvendo recursos da ordem de R$ 570 milhões.
Etanol – Início dos estudos para a implantação de projetos do Corredor de Exportação de Álcool,
envolvendo a construção de alcooldutos de Etanol para exportação.
HBIO – Tecnologia desenvolvida pela Petrobras para produção de diesel a partir da mistura de petróleo com óleos vegetais. Até 2007, este processo estará implantado em 4 refinarias: Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, somando investimentos de R$ 150 milhões; e
Manutenção da auto-suficiência – Visando garantir a auto-suficiência na produção de petróleo, a
Petrobras vai investir R$ 81 bilhões, até 2010, em exploração e produção.
O Governo Federal e a Petrobras não divulgaram informações sobre os impactos destes investimentos na geração de emprego e renda. Mas o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli de Azevedo, revelou, em depoimento na Câmara dos Deputados, em 19 de outubro de 20057, que o plano de investimentos da empresa vai gerar, em média, no Brasil, para o período 2006-2010, cerca de 662 mil empregos, sendo 160 mil diretos e 502 mil indiretos mais o efeito renda8. O mesmo documento estima em 10% a participação da Petrobras no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.
Uma outra informação que permite inferir os possíveis impactos do PAC na geração de novos postos de trabalho no setor diz respeito ao Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural - Promimp, criado pelo Governo Federal, em 2003, com o intuito de aumentar o conteúdo nacional nas indústrias do setor. Este programa planeja qualificar, entre os anos de 2007 e 2008, 112 mil trabalhadores, todos com emprego praticamente garantido, ao final das atividades formativas.
Desta forma, pode-se dizer que as medidas do PAC para o setor de hidrocarbonetos e energias alternativas coincidem, na quase totalidade, com aquelas previstas no planejamento estratégico da Petrobras, como a mesma ressaltou em comunicado relevante ao mercado, um dia após o lançamento do PAC9:
“garantir, no longo prazo, a auto-suficiência sustentada do Brasil em petróleo, com produção mínima 20% acima do consumo nacional, relação reserva produção mínima de 15 anos e aumento da produção de óleos leves”;
7
Petrobras: O Futuro é Agora, Mãos À Obra.
8
É importante destacar que estes números foram apresentados com base no Plano de negócios 2006-2010. Poucos meses depois, a Petrobras fez a revisão anual de seu planejamento, com impacto significativo, para maior, nos investimentos. A empresa ainda não divulgou novas estimativas para a geração de postos de trabalho.
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Petrobras. Principais projetos da Petrobras no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Comunicado aos Acionistas em 23 de janeiro de 2007.
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“ampliar e modernizar o parque de refino, aumentando a participação do óleo nacional na carga
processada e melhorando a qualidade dos derivados”;
“acelerar a produção e a oferta de GN”; e
“assegurar a liderança na área de biocombustíveis”.
Destas medidas, duas merecem uma maior atenção e serão analisadas nesta Nota: a meta de crescer a produção nacional de petróleo 20% acima do consumo nacional e a aceleração da produção e da oferta de GN.
II.1 - A meta para a produção de petróleo
Inicialmente, deve-se lembrar que o país levou cerca de meio século para conseguir a auto-suficiência de petróleo por meio de sua empresa estatal, Petrobras. Foi uma longa e dura jornada. Por outro lado,
as pesquisas geológicas indicam que apenas 1% do solo brasileiro tem características morfológicas
propícias à formação de depósitos de hidrocarbonetos. Assim, em relação à meta de aumento da
produção nacional de petróleo acima do consumo do país, cabe questionar o que será feito com este
excedente? Uma boa indicação é o que diz o planejamento estratégico da Petrobras, 2007-2011, que
prevê a exportação do excedente da produção.
Para um país como o Brasil, com reservas de hidrocarbonetos escassas, considerar o petróleo como
uma simples commodity10 é um erro que pode comprometer a sua capacidade futura de desenvolvimento. Neste sentido, é estratégico exaurir as reservas do país para gerar superávit comercial em um momento em que as reservas mundiais de petróleo não aumentam no mesmo ritmo do consumo e os preços internacionais começam a refletir esta realidade? . Isto porque, se hoje o preço do barril do petróleo gira em torno dos US$ 60, em que patamar estará daqui a vinte anos, com a relação reservas mundiais/consumo em níveis muito mais baixos?
Outra questão a destacar, é que o marco legal do segmento do petróleo no Brasil, dado pela Lei
9.478/97, abre o mercado nacional às transnacionais do petróleo que, ano a ano, vêm aumentando sua participação na produção nacional11. O petróleo produzido por estas empresas não é contabilizado pelo país e a prova disto é que o cumprimento da meta do PAC de manter a produção nacional 20% acima do consumo está restrita à produção da Petrobras. Em outras palavras, no curto prazo o país estará produzindo muito mais petróleo que o excedente previsto de 20% sobre o consumo, acelerando o esgotamento das escassas reservas ao exportar esta produção adicional, principalmente para os Estados Unidos da América.
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Commodity é um termo inglês que é utilizado para denominar-se mercadorias, sobretudo matérias-primas, que são negociadas em mercados internacionais organizados e nenhum produtor tem condições de definir o preço do produto, individualmente.
11
A Shell (empresa anglo-holandesa) já produz mais de 50 mil barris diários de petróleo em parceria com a Petrobras, ficando com 80% da produção. A Devon (empresa americana) anunciou que deve atingir a marca de 90 mil barris diários até o final de 2007.
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II. 2 - A meta para o Gás Natural
No que se refere à intenção de acelerar a produção e a oferta de GN, cujo consumo nacional vem crescendo anualmente a uma taxa superior a 12% ao ano12, o governo destacou a necessidade de se
construir um marco regulatório que aponte para o aumento da concorrência, como forma de incentivar a oferta e evitar uma crise de desabastecimento13.
Um olhar mais atento indica que o governo quer regulamentar não todo o segmento do GN, mas,
basicamente, o transporte do gás da boca do poço ao duto da empresa de distribuição estadual.
Aparentemente, o aumento da concorrência seria um bom caminho para se garantir um aumento da
oferta, mas não é o que ocorre, de fato, neste segmento da indústria. De acordo com Alveal e Almeida:
“Uma indústria de gás nascente, como a brasileira, é caracterizada pela insuficiência de infra-estrutura de transporte e distribuição e, assim, pela alta interdependência entre as decisões de investimento dos agentes que operam nos diversos segmentos da cadeia industrial (...). Na fase inicial de vida da indústria de GN, o objetivo fundamental de uma política regulatória setorial é o de promover prioritariamente os investimentos em condições favoráveis de custos e de preços para aumentar a quantidade demandada e o número de consumidores de GN. Nesse intuito, o arcabouço regulatório não pode ignorar as restrições objetivas de incerteza e risco para a realização de investimentos, dado que as decisões de investimento em um dos segmentos são altamente dependentes das decisões de investimento nos outros segmentos da cadeia.” (Alveal e Almeida, 2001:8-9)
O caráter flexível do GN permite sua utilização como substituto dos combustíveis líquidos derivados de petróleo, da hidroeletricidade e dos bioenergéticos. Deste modo, o GN está em permanente competição com estas fontes de energia e a continuidade do crescimento de seu consumo depende de sua competitividade. É a possibilidade de escolha de outras fontes de energia que confere importância especial à regulamentação do mercado. A depender dos caminhos escolhidos, os investimentos previstos podem ser cancelados por conta do aumento das incertezas com relação à viabilidade econômica dos mesmos, gerando desequilíbrios entre a oferta e a demanda, principalmente na região Nordeste, por falta de infra-estrutura de transporte (leia-se, gasodutos) 14.
12
Apesar deste alto crescimento anual, o segmento do gás natural no Brasil é muito pouco desenvolvido. É classificado em nível 2, em uma escala de evolução que vai de 1 a 8, de acordo com a penetração do GN na matriz energética, a extensão e densidade da rede, o grau de diversificação setorial do consumo e o número de participantes no setor. Até os anos 90, o gás natural tinha uma pequena participação na matriz energética nacional (média de 3,5%). Em 2007, deve responder por aproximadamente 9 a 10 %.
13
Em 2005, o país consumiu excetuando-se o consumo da Petrobras, 40,9 milhões de m³ de GN/dia. Para 2010, o consumo esperado é da ordem de 99,3 milhões de m³ de GN/dia.
14
A inexistência desta infra-estrutura integrada de transporte está provocando desequilíbrios regionais entre oferta e demanda de gás natural. Enquanto nas regiões Sul e Sudeste do país, onde se concentram 80% do PIB e a maior parte da população, há um relativo equilíbrio entre oferta e demanda de gás natural (em função das importações da Bolívia), no Nordeste, que se abastece somente com o gás extraído na região, há déficit porque a região não está interligada por meio de gasodutos ao resto do país. A falta de gás natural afetou, recentemente, a produção nacional de fertilizantes nitrogenados, uma vez que as duas maiores fábricas do país estão localizadas no Nordeste e dependem do gás natural como matéria-prima.
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De qualquer forma, nos próximos anos o GN vai exercer papel fundamental na matriz energética
brasileira, porque as termelétricas vão funcionar como um “seguro” contra a possível escassez de
geração de energia15 .
Para além deste importante debate sobre a regulamentação, outra questão fundamental, que não está
no escopo do PAC, é a discussão da estratégia de utilização do GN. O Gráfico 1, confeccionado a partir de informações da Agência Internacional de Energia (IEA), apresenta a distribuição do consumo do GN no Brasil.
Gráfico 1 – Perfil do Mercado de Gás Natural no Brasil
2005
26%
13%
2%
3%
1%
58%
Industrial Termelétricas GNV Residencial Comercial
Fonte: EIA, 2005.
Elaboração: DIEESE.
O emprego do GN como fonte permanente para geração de energia ou mesmo como combustível para carros de passeio (GNV), quando o país exporta gasolina e importa diesel, aponta para a importância da discussão da definição das prioridades em sua utilização, uma vez que o GN gera maior valor agregado quando utilizado em outros fins, como mostra o Quadro 1.
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A participação do GN na geração de energia é estimada em 10%, e a Petrobras controla 12 termelétricas com capacidade de geração de 4.432 MW (90% da capacidade total).
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QUADRO 1
Valor Agregado por 100 unidades do Gás Natural
Utilização Valor Agregado
Industrial
Petroquímica 500 a 700
Metanol 300 a 400
Hidrogêneo 350
Fertilizantes 200 a 300
Diesel e parafinas 250
Energia Eletrica (termelétricas) 100
Combustível (GNV) 100
Fonte: Lopes e Dutra.
Elaboração: DIEESE.
Em outras palavras, a queima de GN para gerar eletricidade, calor ou como combustível, em substituição à gasolina, dobra o valor inicial. Mas, quando o GN é transformado, a geração de valor é muito maior, podendo multiplicar por até sete vezes o valor inicial, se utilizado na indústria petroquímica, por exemplo.
Deste modo, como o país não é auto-suficiente em GN, tendo que importar aproximadamente 50% do que consome – e não há perspectivas de reverter este quadro a médio prazo – há a necessidade de se discutir com maior profundidade a utilização deste importante recurso natural não renovável.
III - A Matriz Energética e a retomada do desenvolvimento
A discussão sobre como utilizar o GN remete à definição de prioridades que, por sua vez, coloca a
questão das escolhas que o país deve fazer tendo em vista a viabilização do desenvolvimento sustentável. Como já destacado anteriormente, além dos investimentos concretos anunciados no PAC para o setor de hidrocarbonetos, estão previstas mudanças no marco regulatório que irão rebater em todos os setores ofertantes de energia do país, com destaque para: Lei do Gás (Projeto de Lei n. 6.673/2006), Regulamentação das Agências Governamentais (Projeto de Lei n. 3.337/2004) e Regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal (definição de competência ambiental – Projeto de Lei Complementar).
Este rol de medidas visa agilizar e facilitar a implementação de investimentos em infra-estrutura,
sobretudo no que se refere à questão ambiental, garantindo a oferta de derivados de petróleo, GN e
demais energias necessárias ao crescimento da economia.
Entretanto, a experiência de crescimento vivenciada pelo Brasil durante o regime militar mostra que o crescimento econômico, por si só, não resolve os problemas estruturais do país, podendo, inclusive, aprofundá-los, a depender do caminho escolhido. Por isto, as Centrais Sindicais brasileiras estão organizando uma grande jornada para discutirem desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho.
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Se a aceleração do crescimento econômico provocará um aumento do consumo de energia acima da
média observada nas últimas décadas, é possível prever que a adoção de uma agenda desenvolvimentista com distribuição de renda aumentará ainda mais este consumo. Quanto mais desenvolvido um país, maior tende a ser o seu consumo de energia, mesmo que a base deste desenvolvimento não seja o consumo desenfreado que caracteriza as sociedades desenvolvidas atuais.
O Quadro 2, com informações sobre o consumo per-capita de petróleo, pode ser utilizado como um
exemplo do consumo de energia por parte dos países.
Quadro 2
Consumo de Petróleo per-capita , em barris
2002
Mundo 4,64
Países Desenvolvidos 17,14
Países em Desenvolvimento 4,49
Países Sub-desenvolvidos 1,91
EUA 25,7
Canadá 24,1
Holanda 20,2
Austrália 16,5
Brasil 4,4
Fonte: Ente Nazionale Idrocarburi - ENI.
Elaboração: DIEESE.
Além do baixo consumo de petróleo per-capita, relativamente aos países desenvolvidos, o Brasil
apresenta um grande diferencial em relação aos demais países do mundo no que se refere à matriz
energética, como demonstra o Quadro 3, a seguir.
Quadro 3
Matriz Energética Mundial e do Brasil, em %
Mundo Brasil
06/2003 12/2005
Petróleo 34,9 39,7
Carvão 23,5 6,5
Gás Natural 21,1 8,7
Combustível Renovável e Resíduos 11,4 29,1
Energia Nuclear 6,8 1,5
Hidrelétrica 2,3 14,5
Fonte: Agencia Internacional de Petróleo e Ministério das Minas e Energia.
Elaboração: DIEESE.
Enquanto as fontes de energia não renovável (Petróleo, Carvão, GN e Energia Nuclear) respondem por 86,3% das fontes primárias na produção de energia no mundo, no Brasil somam 56,4%. As fontes de energia renovável perfazem os outros 43,4% da matriz energética brasileira e apresentam um grande potencial de crescimento16, seja por meio do aumento da oferta de energia hidrelétrica17 seja por meio do aumento da oferta de energia oriunda da biomassa18.
Assegurar o aumento da oferta de energia necessário para o desenvolvimento com inclusão social é um grande desafio que se coloca para o país nos próximos anos. A sociedade civil organizada, em especial o movimento sindical, tem que participar deste debate, fazendo a discussão estratégica do modelo de desenvolvimento e da matriz energética necessária para possibilitar desenvolvimento com distribuição de renda, valorização do trabalho e minimização dos impactos ambientais.
IV – Considerações Finais
16
Embora haja um alto potencial de crescimento, não se pode desconsiderar os impactos ambientais desta expansão, como pretendem alguns setores da sociedade brasileira. É necessário um amplo debate que envolva todos os interessados na busca das soluções que potencializem os resultados com o menor impacto ambiental possível.
17
Há estudos que apontam que o país tem potencial para dobrar sua geração de energia a partir da hidroeletricidade.
18
A geração de energia por meio da biomassa, principalmente no que se refere ao programa de biodiesel, tem um grande potencial de geração de trabalho e renda nas regiões menos desenvolvidas do país.
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A maior parte das propostas do PAC visa enfrentar os principais gargalos ao crescimento econômico do país nos próximos anos. Neste processo, ganha destaque a iniciativa do governo federal em induzir, seja por meio da iniciativa privada, seja por meio das estatais, os investimentos necessários ao setor energético, percebido como pilar para o crescimento econômico do país.
Dois pontos destacados pelo governo na apresentação do PAC são observados com ressalva no que se refere ao setor de hidrocarbonetos. Em primeiro lugar, a meta de produzir 20% a mais de petróleo que o consumo interno, exportando a diferença. A questão aqui destacada é que o petróleo é um energético estratégico, com reservas finitas, que deve ser produzido em patamares próximos ao consumo nacional, evitando a exportação de quantidades consideráveis que venham a comprometer o nível de nossas reservas no futuro.
Em segundo lugar, a questão da regulamentação da lei do gás. A proposta do governo de aumentar a
concorrência no setor pode inibir os investimentos e comprometer o desenvolvimento da indústria no país, impedindo o atingimento das metas de crescimento da participação relativa do GN na matriz energética brasileira. O GN é uma das fontes de energia mais limpas, com impacto ambiental pequeno quando comparado ao petróleo, por exemplo, e o arcabouço regulatório deve ser tal que garanta a expansão da oferta e do consumo, nos próximos anos.
Por fim, o PAC é um importante instrumento para viabilizar a infra-estrutura necessária para o aumento das taxas de crescimento. Mas, a história recente do Brasil demonstra que o crescimento, por si só, não resolve os problemas estruturais de concentração da riqueza e da renda e de exclusão social. Só a adoção de um projeto de desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho pode
caminhar no sentido da resolução destes problemas. A agenda do desenvolvimento passa, entre outros
temas, pela discussão da matriz energética e pela mensuração dos impactos ambientais das decisões
tomadas, visando minimizar os efeitos negativos e potencializar a inclusão social.
V - Bibliografia
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ALVEAL, Carmen de e ALMEIDA, Edmar Luiz Fagundes (2001). “Livre Acesso e Investimento na Rede de
Transporte da Indústria de Gás Natural: questões (im) pertinentes”. Anais do 2o Congresso da Associação Brasileira
de Agências Reguladoras, São Paulo.
DIEESE. “Principais Aspectos do Programa de Aceleração do Crescimento” http://www.dieese.org.br/nota técnica n
41, acessado em 15/03/2007.
DUTRA e LOPES, Luís Eduardo e Carlos Alberto. “Gás Natural como Matéria-Prima”. In: Brasil Energia, Rio de
Janeiro, 2007, 315, fevereiro.
Ministério das Minas e Energia. “Matriz Energética Brasileira”. http://www.mme.gov.br, acessado em 15/03/2007
PETROBRAS. “Principais Projetos da Petrobras no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC)”, comunicado ao
mercado, janeiro 2007. http://www2.petrobras.com.br/publicacao/imagens/_2941_pac_-_port.pdf acessado em
15/03/2007
PETROBRAS. O Futuro é Agora. Mãos à Obra. Depoimento de José Sergio Gabrielli à Câmara dos deputados,
outubro 2005.
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